Nesta quarta-feira (11), a Caravana do Processo Eletrônico, iniciativa da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA), da OAB/PE, voltada para advogados e estudantes de Direito, chega à cidade de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A aula sobre a informatização do processo judicial no país, previsto na Lei 11.419/2006, ocorre às 19h. Também haverá emissão de certificados digitais durante todo o dia, das 9h às 18h, na sede da subseccional da OAB no município.
Os advogados dos municípios de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó, que fazem parte da jurisdição da subseccional de Belo Jardim, e de cidades próximas como Arcoverde e Pesqueira, terão a oportunidade de emitirem na hora seus certificados digitais, indispensáveis para a realização de atos judiciais por meio eletrônico. Serão expedidos registros do tipo A3 através da autoridade certificadora da OAB (AC-OAB) e com validade de três anos.
Para a emissão do certificado digital, basta que os profissionais levem as carteiras da OAB-PE (modelo novo com chip) e original do comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120,00. É possível agendar a certificação eletrônica na ESA, sempre das 14h às 18h, pelo telefone 3224-7282. Durante o evento em Belo Jardim, as máquinas leitoras também estarão à venda.
À noite, o conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/PE, Frederico Preuss Duarte, ministra o curso de 4h/aula da Caravana. Entre os temas, a certificação digital, as novidades da Lei do Processo Eletrônico, o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estarão presentes o diretor geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte, e a presidente da subseccional de Belo Jardim, Shirlane da Silva Gomes.
A taxa é de R$ 15 para advogados adimplentes e estagiários, e de R$ 20 para os demais. Todos os participantes do curso receberão certificados. O curso será no auditório da sede da OAB/Belo Jardim, que fica na rua do Loureiro, 140, no bairro de Tancredo Neves. Mais informações: (81) 3726-2283 / oabbjpe@yahoo.com.br.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO HOJE
Com a informatização da Justiça brasileira, espera-se que haja uma maior agilidade desde a petição inicial até a execução dos processos. Algumas experiências vêm demonstrando que as práticas processuais por meio eletrônico representam um grande avanço para o Judiciário, simplificando as rotinas.
Na Justiça Federal, pode-se optar pelo processo físico ou eletrônico, a critério do autor no ato da propositura. Dois sistemas virtuais já foram adotados: o Creta, nos Juizados Especiais Federais, e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) para ações de natureza cível, exceto para as execuções fiscais. O PJe, implantado no segundo semestre de 2010 na Justiça Federal de Pernambuco e em breve também na 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deve ser transformado pelo Conselho Estadual de Justiça (CNJ) em uma plataforma de uniformização do processo eletrônico em todo o país.
A Justiça Estadual já adota o Processo Judicial Digital (Projudi) em quatro juizados especiais cíveis da capital. No primeiro semestre de 2011, haverá a centralização dos Juizados Especiais do Recife em uma unidade no bairro da Imbiribeira e, nas novas instalações, todos os processos cíveis de juizados especiais do Recife tramitarão pelo PJe.
Na Justiça do Trabalho, o que existe é o peticionamento eletrônico através do sistema e-Doc. O advogado não precisa mais se deslocar ao Fórum para ingressar com a ação, pois o meio eletrônico pode ser utilizado desde que as petições com respectivos estejam em arquivo com tamanho de até 2Mb.
Tanto para a utilização do PJe quanto para o e-Doc, é necessário certificado digital do tipo A3, gravado no chip existente na carteira do advogado. Para obtê-lo, acesse o site da OAB/PE (www.oabpe.org.br) e clique no ícone “certificado digital” no rodapé da página.
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